Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do aplicativo “LoungesApp®”, desenvolvido e operado por “O Rei dos Lounges®”, nome fantasia de C.M. Neutzling Treinamentos Ltda, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com as diretrizes da Apple App Store e da Google Play.

ARTIGO 1º – Do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do LoungesApp® é C.M. Neutzling Treinamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.279.238/0001-20, que poderá ser contatada por meio do endereço eletrônico contato@oreidoslounges.com.br, canal destinado a comunicações relacionadas à privacidade, proteção de dados e ao exercício dos direitos do titular.

ARTIGO 2º – Dos Dados Pessoais Coletados

O LoungesApp® realiza a coleta apenas dos dados pessoais estritamente necessários ao funcionamento do aplicativo e à melhoria da experiência do usuário.

• dados fornecidos diretamente pelo usuário: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone;
• informações facultativas de perfil e preferências, como hábitos e frequência de viagens, tipo de viagem (lazer ou negócios), utilização de acompanhantes e preferências relacionadas a aeroportos, experiências ou benefícios.

As informações facultativas não constituem dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação vigente, e destinam-se exclusivamente à personalização da experiência do usuário.

ARTIGO 3º – Da Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para:

• viabilizar a criação, identificação e gerenciamento da conta do usuário;
• permitir a comunicação relacionada ao funcionamento do aplicativo;
• personalizar conteúdos, funcionalidades e recomendações;
• aprimorar os serviços e funcionalidades disponibilizados;
• atender solicitações formuladas pelo próprio usuário;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

Parágrafo único. O LoungesApp® não realiza pagamentos, não intermedeia transações comerciais ou financeiras e não solicita, armazena ou processa dados bancários, senhas, números de cartões ou quaisquer informações financeiras sensíveis.

ARTIGO 4º – Da Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso do aplicativo;
• consentimento do titular, quando aplicável;
• legítimo interesse do controlador, observados os direitos e as expectativas do titular.

ARTIGO 5º – Do Compartilhamento de Dados

O LoungesApp® não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com prestadores de serviços técnicos essenciais ao funcionamento do aplicativo, tais como infraestrutura tecnológica, hospedagem de dados e envio de comunicações, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Os dados também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

ARTIGO 6º – Da Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de soluções tecnológicas e infraestrutura digital, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território nacional.

Nesses casos, o LoungesApp® adota medidas adequadas para assegurar que o tratamento dos dados observe os princípios, direitos e garantias previstos na legislação brasileira de proteção de dados.

ARTIGO 7º – Do Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais ou regulatórias.

Após a exclusão da conta do usuário, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

ARTIGO 8º – Da Segurança das Informações

O LoungesApp® adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou divulgação indevida.

ARTIGO 9º – Dos Direitos do Titular dos Dados

O titular poderá, a qualquer tempo:

• confirmar a existência de tratamento de dados;
• acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• solicitar exclusão de dados, quando aplicável;
• revogar consentimentos;
• obter informações sobre compartilhamento;
• solicitar esclarecimentos sobre o uso de suas informações.

As solicitações deverão ser encaminhadas para contato@oreidoslounges.com.br e serão atendidas dentro de prazo razoável.

ARTIGO 10 – Da Idade Mínima

O LoungesApp® é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos.

ARTIGO 11 – Das Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir atualizações legais, regulatórias ou melhorias no aplicativo. O uso continuado do LoungesApp® após a publicação de alterações implica ciência e concordância com a versão atualizada.