Política de Privacidade
Última atualização: 07 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do aplicativo “LoungesApp®”, desenvolvido e operado por “O Rei dos Lounges®”, nome fantasia de C.M. Neutzling Treinamentos Ltda, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com as diretrizes da Apple App Store e da Google Play.
ARTIGO 1º – Do Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio do LoungesApp® é C.M. Neutzling Treinamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.279.238/0001-20, que poderá ser contatada por meio do endereço eletrônico contato@oreidoslounges.com.br, canal destinado a comunicações relacionadas à privacidade, proteção de dados e ao exercício dos direitos do titular.
ARTIGO 2º – Dos Dados Pessoais Coletados
O LoungesApp® realiza a coleta apenas dos dados pessoais necessários ao funcionamento, segurança e melhoria da experiência do usuário.
- dados fornecidos diretamente pelo usuário: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone;
- informações facultativas de perfil e preferências, como hábitos e frequência de viagens, tipo de viagem (lazer ou negócios), utilização de acompanhantes e preferências relacionadas a aeroportos, experiências ou benefícios;
- informações técnicas e registros de utilização necessários à segurança e proteção da Plataforma, que podem incluir, conforme aplicável, informações sobre o dispositivo e o aplicativo, identificadores de sessão, data e horário das requisições, frequência e volume de acessos, padrões de utilização e sinais técnicos de segurança disponibilizados pela infraestrutura utilizada pelo LoungesApp®.
As informações facultativas não constituem dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação vigente, e destinam-se exclusivamente à personalização da experiência do usuário.
ARTIGO 3º – Da Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para:
- viabilizar a criação, identificação e gerenciamento da conta do usuário;
- permitir a comunicação relacionada ao funcionamento do aplicativo;
- personalizar conteúdos, funcionalidades e recomendações;
- aprimorar os serviços e funcionalidades disponibilizados;
- atender solicitações formuladas pelo próprio usuário;
- proteger a segurança, integridade e disponibilidade do LoungesApp®;
- identificar e prevenir acessos automatizados, sistemáticos, abusivos, fraudulentos ou em volume incompatível com a utilização normal do aplicativo;
- aplicar mecanismos de segurança, limitação de requisições e bloqueio destinados à proteção da Plataforma, de seus dados e de seus usuários;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.
Parágrafo único. O LoungesApp® não realiza pagamentos, não intermedeia transações comerciais ou financeiras e não solicita, armazena ou processa dados bancários, senhas, números de cartões ou quaisquer informações financeiras sensíveis.
ARTIGO 4º – Da Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso do aplicativo;
- consentimento do titular, quando aplicável;
- legítimo interesse do controlador, observados os direitos e as expectativas do titular;
- exercício regular de direitos e proteção da Plataforma contra fraude e uso indevido, quando aplicável.
ARTIGO 5º – Do Compartilhamento de Dados
O LoungesApp® não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com prestadores de serviços técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança do aplicativo, tais como infraestrutura tecnológica, hospedagem de dados, autenticação, proteção contra abuso e envio de comunicações, sempre observadas medidas adequadas de confidencialidade e segurança.
Os dados também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
ARTIGO 6º – Da Transferência Internacional de Dados
Em razão da utilização de soluções tecnológicas e infraestrutura digital, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território nacional.
Nesses casos, o LoungesApp® adota medidas adequadas para assegurar que o tratamento dos dados observe os princípios, direitos e garantias previstos na legislação brasileira de proteção de dados.
ARTIGO 7º – Do Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais ou regulatórias.
Após a exclusão da conta do usuário, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
ARTIGO 8º – Da Segurança das Informações
O LoungesApp® adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais e a infraestrutura da Plataforma contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração, divulgação indevida ou utilização abusiva.
Essas medidas poderão incluir mecanismos de autenticação, validação de integridade da aplicação, limitação de requisições, análise de padrões anormais de utilização e bloqueio temporário ou permanente de acessos que apresentem características de automação, extração sistemática de informações, fraude, abuso ou tentativa de contornar mecanismos de segurança.
Os bloqueios e limitações poderão ser aplicados de forma automática ou manual quando necessários à proteção da segurança, integridade e disponibilidade do LoungesApp® e de seus serviços.
ARTIGO 9º – Dos Direitos do Titular dos Dados
O titular poderá, a qualquer tempo:
- confirmar a existência de tratamento de dados;
- acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- solicitar exclusão de dados, quando aplicável;
- revogar consentimentos;
- obter informações sobre compartilhamento;
- solicitar esclarecimentos sobre o uso de suas informações.
As solicitações deverão ser encaminhadas para contato@oreidoslounges.com.br e serão atendidas dentro de prazo razoável.
ARTIGO 10 – Da Idade Mínima
O LoungesApp® é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos.
ARTIGO 11 – Das Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir atualizações legais, regulatórias, de segurança ou melhorias no aplicativo. O uso continuado do LoungesApp® após a publicação de alterações implica ciência e concordância com a versão atualizada.